Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

da insignificância em delitos ambientais, compreendendo a aplicação legal, as divergências

Segurança aprova porte de armas para fiscais ambientais concursados

Edio Lopes estendeu o porte de arma a todos os integrantes da carreira de especialista em meio ambiente

Ação civil pública. Danos ambientais. Valor da indenização.

Parecer técnico. Fixação segundo o prudente arbítrio do juiz.

Furnas terá de reparar danos ambientais em Goiás

A responsabilidade por danos ao meio ambiente, além de objetiva, não exigindo a comprovação de culpa, é também solidária.

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Degradação ambiental em Área de Preservação Permanente.

Elementos probatórios suficientes para retratar a existência dos danos ambientais.

Professora será indenizada por ficar um ano sem trabalho e salário

em honrar seus compromissos financeiros, situação que viola direitos fundamentais

O impacto do Coronavírus nas Áreas de Fronteiras dos países pertencentes ao Mercosul e as ações do Brasil na pós declaração dos presidentes

do bloco econômico é imperioso demonstrar as ações para fazer valer tais compromissos declarados

Fim de ano: o que as empresas devem fazer para reduzir o número de clientes inadimplentes?

O número de pessoas que estão sem condições de honrar seus compromissos financeiros aumentou, por

A COP29 e a importância da participação de Taiwan nos debates ambientais

A inclusão de Taiwan na COP29 poderia fortalecer as ações climáticas globais, com troca de estratégias e experiências para um mundo mais sustentável

A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

aos crimes ambientais no Brasil, no presente trabalho inicialmente será tratado sobre um breve

Acordo de não persecução penal e reparação de danos são temas do programa Diálogos Ambientais

Quarta edição do programa recebe os convidados Philipe Salomão e Rogério Rudiniki, do MP/PR.

Comissão do Meio Ambiente do CNMP lança obra sobre valoração de danos ambientais

Evento continuará à tarde, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube.

Comissão do Meio Ambiente do CNMP lança publicação sobre valoração de danos ambientais

Obra é destinada a fornecer aos membros e servidores do Ministério Público elementos técnicos e jurídicos para a valoração de danos ambientais.

Diálogos Ambientais: procuradora regional do Trabalho e pós-doutora em ética ambiental falam sobre "Empregos Verdes"

Na quarta-feira, 30 de junho, a partir das 15h30, acontece a próxima edição do projeto Diálogos Ambientais. 

Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape

Para o colegiado, sem a comprovação inequívoca do nexo de causalidade, não é possível atribuir a responsabilidade pelo suposto dano ambiental às atividades do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, empresa pública mais conhecida como Suape.

A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e os direitos ambientais

O texto aborda a importância da preservação e proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações com uma das premissas para que se tenha o mínimo existencial para viver de forma digna.

Ações Públicas para apurar danos ambientais da CSN prosseguirão na Justiça Federal

A decisão foi unânime.

Construtora é condenada a pagar indenização por danos ambientais em praia de Florianópolis

Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de recuperar os 300 metros da área de restinga da localidade.

Cidadão que mantinha pássaros em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais

O réu prestará serviços ambientais durante 90 dias em instituição de preservação ambiental a ser indicada pelo Ibama